Selo de Fiscalização Eletrônico será implantado em todos os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, segundo as datas estabelecidas no cronograma.

Brasília (DF) – O Comitê Gestor do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC) esteve reunido nesta quinta-feira (11.12) em Brasília (DF) para discutir o Regimento Interno do grupo, que tem como intuito a implantação nacional da base de dados do Registro Civil. Aproveitando a...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (16) para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que regula a entrada e permanência de estrangeiros no território nacional e define...

Essa quarta-feira (10/12) foi um marco na história da Inglaterra. Pela primeira vez, casais gays que vivem em união estável podem transformar o relacionamento em casamento, sem burocracia e sem custos. Muito provavelmente, também é a primeira vez que os homossexuais estão em vantagem. Em...

Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.

Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada...

AVISO Nº 71/CGJ/2014 Avisa sobre a necessidade de, no ato de recebimento, ser conferida a regularidade e inviolabilidade dos selos de fiscalização fornecidos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os...

AVISO Nº 68/CGJ/2014 Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2015, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA...

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – ARROLAMENTO DE BENS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – LEI Nº 11.441/07 – PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL – FACULDADE – SENTENÇA CASSADA – A Lei Federal nº 11.441/07 apenas facultou a realização de...

A Associação dos Registradores dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), comunica a seus associados a publicação da Lei nº 15.600/2014 que autoriza, a partir do dia 13 de março de 2015 a cobrança do valor do ISS como emolumento diretamente...