Arpen-Brasil e Anoreg-BR presentes na Reunião do SIRC
No último dia 5 de março, ocorreu mais uma reunião do Comitê Gestor do SIRC para aprovação do seu Regulamento Estiveram presentes os registradores civis José Emygdio de Carvalho Filho, Calixto Wenzel, Leonardo Munari de Lima e Guilherme Antunes Fernandes, representando as entidades nacionais Associação...
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Trabalhadora rural é impedida de acumular aposentadoria com pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas...
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Novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 02/03/2015
A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) tem novo modelo, em razão da mudança da instituição bancária recebedora, que passa a ser a Caixa Econômica Federal. O novo modelo entrou em vigor a partir de 02 de março de 2015. A GRCTJ...
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Certidão de bebê gerado por avó é expedida um mês após nascimento
Ministério Público auxiliou no processo de expedir documento da criança. Bebê nasceu no dia 5 de fevereiro fruto de uma fertilização in vitro.
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CNJ publica parecer sobre ordem de acréscimo dos sobrenomes dos cônjuges
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Autos: PEDIDO DE PROVIDENCIAS – 0004511-80.2014.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ PARECER 1. A esta Corregedoria Nacional de Justiça repassou o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, Des....
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Parecer do Desembargador Ricardo Dip, que trata da independência do notário e do registrador, bem como da competência normativa do CNJ
Clique aqui para ler o conteúdo do Parecer na íntegra. Fonte: Anoreg-SP
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Provimento n. 290/15 acrescenta parágrafos ao art. 190 do Código de Normas – Inventário e Partilha
PROVIMENTO Nº 290/2015 Acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...
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CNJ publica recomendação nº 18 sobre expedição da certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento
Recomendação nº 18 - Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.
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Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito
Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emissão do documento. A iniciativa da corregedora...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Extinção de condomínio – Imóvel partilhado em ação de divórcio – Incompetência do juízo de família
APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA – QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA NO JUÍZO COMUM – REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL – ART. 113, § 2º, DO CPC –...
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