Comissão do Estatuto da Família debate regras para licença-paternidade no Brasil e no mundo
O benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo é o tema do debate que a Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai realizar nesta terça-feira. A discussão estava prevista para o fim do mês passado, mas foi adiada. A...
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Concurso MG – Edital 1/2014 – Serventia passa a figurar no rol de serviços vagos na condição sub judice
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa aos interessados que o 1º Tabelionato...
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Justiça legitima sobrenome de índios no Pará
A Justiça do Pará realizou na terça-feira (28) um mutirão para reconhecer o sobrenome de indígenas da aldeia Furo Seco, em Vitória do Xingu. Os índios agora carregam no nome a identidade da etnia a que pertencem. De acordo com o TJPA, a inclusão do...
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Recivil fecha convênio com a Unimed e garante desconto aos registradores civis mineiros
São dois planos disponíveis e dois padrões de acomodação para escolha dos oficiais. Seus dependentes também têm desconto.
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TJSP proclama resultado do 9º Concurso para Outorga de Delegações
O Tribunal de Justiça paulista realizou hoje (27), no salão do júri do Palácio da Justiça, a sessão pública de proclamação do resultado final do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São...
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Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais
CCJ concluiu pela legalidade de projeto de lei complementar que assegura concessão de benefícios previdenciários.
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Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 1163/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria a figura da curatela compartilhada de pais separados no caso de filhos maiores que tenham deficiência física grave ou deficiência mental. Curatela...
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Portaria nº 3.769/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.769/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento...
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Portaria nº 3.768/CGJ/2015 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Selo Eletrônico será implantado em 128 serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de maio.
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Cartórios de Salvador (BA) devem registrar nascimentos e óbitos independentemente da escala de plantão
Todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador deverão realizar atos registrais de nascimento e óbito, sem prejuízo da escala de plantão, independentemente da localização do subdistrito. A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e foi publicada...
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