A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou pedido de anulação de registro civil formulado por um pai após 12 anos de convivência com filha afetiva. Mais que isso, a Justiça determinou que o homem banque indenização por danos morais em favor da...

No dia 6 de maio, o advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista para o jornal Minas 2ª edição, da TV Rede Minas, sobre dúvidas referentes à lei 13.112/2015, que equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Ele também falou...

Ata notarial é um instrumento que prova a existência de crime e pode ser usado em processos.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2014 (2ª Retificação) AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e tendo em vista os preparativos para...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 (2ª retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância ao Aviso nº 25/CGJ/2015, publicado...

Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação em todo o país até setembro deste ano.

O terceiro módulo trata sobre o tema: Escritura Pública de Imóvel Rural.

Próximas reuniões serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de maio, nas cidades de Teófilo Otoni, Governador Valares e Ipatinga, respectivamente.

Surpreendida pela edição do ofício 366 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando o estabelecimento do prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedição de certidões de...

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 88, de 07.05.2015 – D.O.U.: 08.05.2015.   Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato...