Registro Civil Nacional unifica os principais documentos dos brasileiros
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão...
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Provimento nº 45 do CNJ revoga o Prov. 34/13 e a Orientação 6/13 e consolida as normas sobre a manutenção dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio
O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.
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Dias Toffoli afirma que proposta de implantação do RCN é um projeto de Estado
Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país.
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Presidente do TSE participa da cerimônia de envio de projeto do RCN ao Congresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada...
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Registro Civil Nacional é comentado por autoridades na comemoração dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral
Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacional (RCN). Em cerimônia realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto,...
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Ricado Henry Marques Dip: A Central de Óbitos de Pessoas não Identificadas é um projeto muito interessante
Desembargador do TJ-SP e assessor da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, destaca novo módulo da CRC Nacional, fala sobre novos projetos e reforça a valorização do Registro Civil.
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Portaria nº 3.800/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.800/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32...
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Provimento n° 299/2015 – Altera o art. 852 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a alienação fiduciária de bens imóveis
PROVIMENTO N° 299/2015 Altera o art. 852 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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Provimento n° 298/2015 – Altera o art. 21 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a nomeação dos prepostos
PROVIMENTO N° 298/2015 Altera os §§ 2º e 4º do art. 21 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA...
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Provimento n° 297/2015 – Altera o art. 163 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre as escrituras públicas
PROVIMENTO N° 297/2015 Altera o art. 163 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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