Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo socioeconômico da causa, procedimento este considerado indispensável para a análise da questão. O caso...

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé.   O entendimento é da Terceira Turma do...

    Fonte: Arpen-Brasil    

O sistema de aquisição do papel de segurança não será mais feito via depósito bancário e e-mail. Solicitações deverão ser feitas através do site do Recivil.

Em razão da suspensão do processo eleitoral, Recivil está sob intervenção desde o dia 18 de junho.

Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever para a 11ª edição do prêmio que tem o objetivo de reconhecer os ofícios que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O Prêmio de...

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.      Fonte: DOU    

Por Frank Wendel Chossani *   É frequente no Tabelionato de Notas a lavratura de escritura de doação de bens imóveis outorgada pelos pais em benefício do(s) filho(s).   Em que pese a doação, na grande maioria das vezes, seja apenas em favor do(s) filho(s),...

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) esteve reunida na manhã desta quarta-feira (24.06) com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e assessor da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Henry Marques Dip, para debater importantes...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público...