O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (4/8), que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) refaça a etapa referente à prova de títulos do concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do...

Em decisão proferida no mês de julho na Vara da Família da Comarca de União da Vitória, Sul do Paraná, um menino de 7 anos teve reconhecido o direito de ver constar em seu registro de nascimento, além do nome da mãe, o de dois...

Olá, leitores do Hora de SC. Vamos imaginar uma situação hipotética para compreender melhor o problema jurídico de hoje: Maria namora João. Após alguns meses do relacionamento, Maria informa a João que está grávida e que ele é o pai. João, crente na afirmação de...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a concessão de visto de permanência em território brasileiro a estrangeiro que mantinha, há mais de dois anos, relação homoafetiva...

Uma das formas de apreciar o Direito está relacionada à sua evolução, na sua capacidade de aderência ao fato, na sua interpretação adequada aos momentos.   Certo estava Miguel Reale com sua Teoria Tridimensional do Direito, ao considerar um conjunto de fatores para a aplicação...

Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, compareceu ao evento que contou com a presença de mais de 400 pessoas.

* Felipe Leonardo Rodrigues   No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.   O...

Registradores da capital do Rio Grande do Sul e agentes penitenciários se reuniram com representantes do Recivil e do DEPEN para organizar os mutirões dos dias 12 e 13 de agosto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte determinou a investigação de uma página na internet que vende informações pessoais de brasileiros.   Clique aqui e assista ao vídeo.   Carla Guedes Belfort ficou sabendo pelas amigas e resolveu testar. Lá estavam os dados dela....

É crime se passar por uma pessoa solteira, quando na verdade é casada, e, dessa forma, manter uma relação extraconjugal. A pena pode chegar a seis anos de prisão.     Fonte: TV Justiça