A União, por meio da Receita Federal, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) celebraram convênio que permitirá a integração entre as bases de dados da RFB e da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tarde desta terça-feira (18) durante o...

Proteger dados pessoais e punir quem viola essas informações sem as devidas autorizações são as duas intenções do projeto de lei (PLS 330/2013) do senador Telmário Mota (PDT-RR). Ele pretende evitar que essas informações acabem sendo vendidas, ilegalmente, para as empresas interessadas. O projeto está...

Uma das preocupações do presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari, é o nome do projeto. "O registro civil existe um: o registro civil de nascimento".

Em audiência pública ministro Guilherme Afif Domingos diz que nome do projeto é “questão de marketing”, e registradores civis dialogam com deputados federais.

Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos.   O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulher, em...

Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação, os alimentos gravídicos perante a lei, a saúde do...

O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e...

Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal.   Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será...

Os recém-nascidos de 30 maternidade da Bahia vão poder sair das unidades de saúde com a certidão de nascimento em mãos. Essas maternidades estarão interligadas aos cartórios, o que vai ajudar a diminuir o número de crianças sem registros no Estado. Dados do IBGE (Instituto...