Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente reconhecidas, sendo as demais consideradas mero concubinato.   A Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do artigo 226...

Em Francisco Beltrão, no mesmo período, foram 1.761, sendo que quatro foram homoafetivos.

A distribuição de material informativo do "Projeto ExtraFácil" nas serventias extrajudiciais marca a divulgação da ferramenta eletrônica em todo o Estado. Prestes a completar três meses, é voltada para o público em geral com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionados aos serviços extrajudiciais (registros civis...

Foi aprovado na manhã da última quinta feira,10, pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei nº 1775/2015, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que pede uma audiência pública para debater o referido projeto, que dispõe sobre o Registro Civil...

'Meu Pai é Legal' é dividido em etapas que começam com o encontro do pai. Projeto é parceria do Tribunal de Justiça com faculdades do estado.

Temas jurídicos se mesclarão a assuntos institucionais no decorrer do XX Congresso Notarial Brasileiro. No terceiro dia de debates do evento que reunirá notários de todo o Brasil, o painel temático “Universalidade da Herança, inventários parciais e sobrepartilha – Responsabilidade das partes e do notário...

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, informa que a Cespe/UNB realiza nos dias 19 e 20 de setembro a quinta e penúltima etapa do concurso dos cartórios do Piauí, qual seja, a realização da prova oral. O...

Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiza Frischeisen, representante do órgão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e...

Último módulo trata sobre os temas “procuração, reconhecimento de firma, autenticação, livros notariais e escrituração dos atos”.

Sindicato realiza enquete para conhecer e defender posicionamento de maioria de seus representados.