AVISO Nº 53/CGJ/2015   Avisa sobre a convocação para nova reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os...

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 53/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do...

A existência de dois vínculos paternos bem definidos torna possível o reconhecimento multiparentalidade, já que não pode haver discriminação no estado de filiação. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a inclusão do nome do pai...

Audiência na ALMG integra seminário para esclarecer iniciativa que tramita na Câmara Federal.

Recivil irá disponibilizar um novo módulo no WebRecivil que atenderá a demanda tanto do Sirc como da CRC-MG.

Sindicato é convidado para debater sobre o PL nº 1.775/2015 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Nenhuma certidão de casamento, óbito e de nascimento estão sendo tiradas. Associação do Registro Civil informou que os registros estão sendo feitos.

Comissão de Segurança Pública discutirá proposta, que já tramita no Congresso, de unificar informações dos documentos.

Manifestações contrárias foram citadas pelo relator. Deputados membros da Comissão Especial no Congresso Nacional apontam resistências à proposta.

CRC Nacional possibilitará a emissão do número de identidade direto no Registro Civil por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entidades ainda terão acesso recíproco às suas bases de dados.