A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus, e manteve a sentença que declarou a existência de paternidade socioafetiva entre a autora e os falecidos genitores dos réus.   A autora ajuizou ação no intuito de obter o reconhecimento...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública hoje, a partir das 9h30, no plenário 8.   O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).  ...

Outra representante do Registro Civil apresentou-se aos deputados.

Regime de bens é o conjunto de regras escolhidas pelos nubentes/conviventes para reger a administração patrimonial do casal.   O Novo Código Civil, por força de seu artigo 1.639, estabeleceu a plena liberdade dos nubentes para elegerem o regime de bens do casamento: “… É...

Corregedor Antônio Sérvulo fez a abertura dos trabalhos na comarca.

Nossos avós já diziam: "Quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela". E, em tempos de crise econômica, parece que a velha máxima volta a se confirmar. Pelo menos esta é a constatação feita por profissionais do escritório Nannini e Quintero Advogados...

Desembargadora que participou de audiência na Câmara considera o projeto inconstitucional.

Desistir de um filho é um gesto de amor. Para que esse gesto não seja mais traumático do que é, deve ser regulamentado em lei com abrangência nacional. Os procedimentos de entrega voluntária de filho devem ser reduzidos a um procedimento único. E a previsão...

Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve a sentença que...

A cidade de Guarabira parou na tarde desta terça-feira (15) para assistir a mais um casamento coletivo, com a participação de 103 casais. O evento, uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal, foi aberto oficialmente pelo prefeito da cidade, Zenóbio Toscano, e...