Casar no cartório é fácil, barato (R$ 318,75 – Tabela SP/2015) ou até de graça, para os reconhecidamente pobres e é o único documento que dá segurança absoluta aos cônjuges. Basta a certidão de casamento civil para provar que o casal forma uma família conjugal,...

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal...

Em reunião realizada no dia 17 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

No dia 9 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 700/2007) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e impõe reparação de danos por parte do pai ou da mãe que deixar de prestar...

O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta, veiculado pela TV Câmara, sobre o Registro Civil Nacional. O deputado é membro da Comissão Especial que analisa o PL 1775/15.   Na entrevista o parlamentar criticou o nome escolhido para o projeto...

No dia 14 de setembro, mais de 70 pessoas compareceram ao auditório do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) para o Ciclo de Estudos de Direito Notarial que debateu o tema “Atuação do Notário no Novo Código de Processo Civil” sob o...

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, recebeu registradores civis na quarta-feira (16.09) em seu gabinete. Estiveram presentes o vice-presidente e o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ademar Custódio e José Emygdio de...

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou...

Evento organizado em conjunto com a comunidade de Venda Nova contou com diversos serviços de documentação.

Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.