Seguridade aprova autorização para anular casamento se houver engano quanto ao sexo
Segundo Marcus Pestana, a condição de transgenitalização pode tornar insuportável a vida do cônjuge enganado.
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Artigo – 450 anos do Notariado Brasileiro – Por José Flávio Bueno Fischer
Este ano, comemora-se uma data muito especial para os tabeliães brasileiros: 450 anos da criação do notariado na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com Deoclécio Leite de Macedo, brilhante paleógrafo brasileiro que dedicou parte de sua vida na tentativa de constituir a...
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Bebês sairão do HMI com certidão de nascimento em Marabá – TO
Secretaria de Saúde retoma parceria com Cartório do 2º Ofício para oferecer o serviço gratuitamente.
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Artigo – União estável e a publicidade registral – Por Sérgio Jacomino
KOLLEMATA – JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL A decisão que hoje divulgamos é excelente, sob vários aspectos. Trata-se da eficácia da situação jurídica formada a partir do estabelecimento da união estável. No balanço dos vários interesses em jogo, o min. Paulo de Tarso Sanseverino levou em...
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Cartório de Colatina – ES terá que reconhecer dupla maternidade
O juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, determinou que um cartório do município reconheça a dupla maternidade de uma criança nascida a partir de inseminação artificial heteróloga. O bebê seria fruto de um relacionamento homoafetivo entre duas moradoras...
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Cobrança de pensão alimentícia no exterior é tema do Direito sem Fronteiras
O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça desta semana fala sobre cobrança de pensão alimentícia no exterior. Participam do programa o diretor do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, e o diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro...
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Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Entre os países que cobram impostos sobre heranças e doações, as faixas de isenção costumam ser altas, o que não ocorre no Brasil.
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CGJ-SP:Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes
CGJ/SP: Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes – Exigência da apresentação de Alvará Judicial ou Formal de Partilha ou Adjudicação para a lavratura da escritura – Desnecessidade – O compromisso particular de...
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Fragilidades do PL 1775 são tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados
Registro Civil esteve mais uma vez representado nos debates.
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Registro Civil – Averbação – Regime De Bens – Transcrição De Certidão De Casamento Estrangeira
6ª Vara Cível|Barueri: Registro Civil – Averbação – Regime de Bens – Transcrição de Certidão de Casamento Estrangeira – Não indicado do regime na certidão de casamento originária – Escritura pública de indicação de regime de bens – Averbação deferida. Processo Digital n: 1011718-45.2015.8.26.0068...
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