Brasília (DF) – No dia 29.09, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) participou com outros representantes da classe cartorial de audiência com o Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização. Na ocasião, os registradores e notários solicitaram esclarecimentos de...

A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha deles, Flor de Maria, que foi gerada no útero de uma...

BRASÍLIA – O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se declaram como transexuais e travestis subiu de 102, na edição 2014 do Enem, para 278 este ano. É um crescimento de 172% na quantidade de participantes que pediram para serem...

Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos.   O primeiro convidado a falar foi...

Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana.   Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca...

As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos.   Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas...

A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para haver reprodução. As técnicas de reprodução assistida têm proporcionado o nascimento...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos....

Brasília (DF) – Na Audiência Pública desta terça-feira (29.09) da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, opiniões diferentes dos convidados e dos deputados presentes.   Primeiro a falar foi Marcos Leôncio Souza Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos...

Modernização e agilidade para os serviços notariais e de registro. Esse é o ganho imediato trazido com a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico no Estado, usado nos documentos em substituição ao selo em papel. Atualmente, a versão eletrônica do selo já funciona em 789...