Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de complicações pós-parto. O...
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Portaria nº 3.973/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.973/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...
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Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção das Serventias
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, publica sua proposta de redação final do...
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Cerimônia de entrega da “Medalha de mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” 2015 será nesta sexta-feira (23)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” DO ANO DE 2015 Aos 17 dias do mês de agosto de 2015, às 8h30, no Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas...
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Programa da TV Câmara debate o projeto do Registro Civil Nacional
Certidão de nascimento, de casamento, de averbação de divórcio, CPF, RG, título de eleitor, carteira de habilitação… vivemos afogados em siglas e números. Nem por isso o país tem um sistema seguro de identificação. Para se ter uma ideia, é possível ter uma identidade por...
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Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública do TJMA
Mais 27 cartórios foram escolhidos por candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (Edital 01/2011). Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, realizada na terça-feira (13), 40 compareceram à seleção de...
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Comissão especial discute Registro Civil Nacional em São Paulo hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza seminário hoje, em São Paulo, para discutir o tema. O debate foi solicitado pelo deputado Goulart (PSD-SP). Foram convidados para o evento...
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Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres
RIO – Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro...
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Concurso de cartorário do TJ-RR é retomado e Cespe deverá fazer nova classificação
Após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança referente ao concurso de cartórios de notas e registros do Tribunal de Justiça de Roraima, o certamefoi retomado e a comissão que coordena o processo reativada. O objetivo, conforme o TJ, é cumprir...
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Arpen-Brasil informa Gráficas credenciadas para emissão de Certidões de Segurança do Registro Civil
Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação de modelo nacional para emissão de certidões do Registro Civil.
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