Em reunião realizada no dia 19 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2015: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no...

Publicada a primeira aula do quinto módulo que trata sobre as disposições iniciais do casamento.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que busca facilitar o reconhecimento do pai biológico de filhos que não apresentam o nome do genitor nos documentos oficiais.   Pelo Projeto de Lei 3248/12, que altera a Lei...

Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado.  ...

Herbert Teixeira Cândido foi um dos agraciados em função de seu trabalho feito para a restauração de livros da serventia.

Desenvolvedores das Centrais de Registro Civil estiveram reunidos nesta sexta-feira (23.10) em São Paulo para avançar na interligação nacional. A CRC Nacional esteve representada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Os Estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio...

“Queremos viver nossa história e ter acesso a todos os direitos civis, pois somos cidadãs que pagam seus impostos”. O desabafo de Sheila Gomes representa o sentimento dos 84 casais homoafetivos que compareceram ao Fórum Central nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, para participarem das...

Decisão liminar do conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofereça ao menos dez dias de prazo referente à quarta fase do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, e em cumprimento ao subitem 14.10.1 do Edital, a...

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta vem sendo criticada por associações de cartórios e outras entidades, que enviaram pareceres à comissão especial na Câmara questionando a...