Após ficar em segundo em 2023, um nome feminino foi o mais escolhido pelos pais para registrar o nome de seus filhos em Minas Gerais. Com 2666 registros, Helena desbancou Miguel, nome que liderou o ranking no último ano, e se tornou a preferência nacional...

Em decisão emitida nesta segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, de acordo com o parecer dos superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, os juízes Marcela de Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil esclarece os oficiais sobre os prazos estipulados pela CGJ para cargas e comunicação dos livros à CRC Nacional. Os registradores deverão regularizar, imediatamente, os períodos 2005 a 2010 e 2010 a 2015. Em...

Ana Clara Amaral Arantes Boczar Carlos Rogério de Oliveira Londe Letícia Franco Maculan Assumpção Paulo Hermano Soares Ribeiro Thyago Ribeiro Soares     1.Introdução. 2. A tutela jurisdicional. 3. O paradigma dominante nas Instituições de Ensino Superior. 4. O sucesso da experiência de extrajudicialização. 5....

Em um marco histórico para a justiça de transição no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10.12), uma resolução que determina a lavratura e a retificação dos registros de óbito de vítimas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (10.12), a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, que trata do registro civil de nascimento de pessoas indígenas, traz mudanças...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será...

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O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) oferecerá, a partir de janeiro de 2025, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC) gratuito para seus associados, com o objetivo de proteger as serventias e os oficiais mineiros contra reclamações decorrentes de falhas...