A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) está avaliando a possibilidade de utilizar um sistema de integração entre as maternidades do Estado com as serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais. O projeto foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30), durante a reunião mensal...

O projeto de reorganização dos serviços notariais e de registro no Espírito Santo, que promove desacumulações de serviços notariais e de registro, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira, 30. O Projeto de Lei...

Em reunião realizada no dia 19 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou quatro novas resoluções deliberativas e novo ato normativo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2015: Dispõe sobre os valores da compensação...

Uma decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu liminar para regularização migratória de um adolescente peruano no Brasil e determinou que, com autorização somente da mãe, a Polícia Federal emita carteira de identidade do estrangeiro e o Registro Nacional...

RIO – Se há 30 anos cerca de 30% dos brasileiros nascidos vivos eram invisíveis para o Estado por não terem sido registrados no cartório, atualmente apenas 1% dos bebês se encontram nessa situação. O dado de sub-registros de nascimento foi atualizado nesta segunda-feira pelas...

A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida formalização da divisão das posses. Assim entendeu a juíza Tânia Mara Ahualli,...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna...

O último mutirão de cidadania de 2015 em parceria com o MPI realizou cerca de 100 atendimentos.

PORTARIA Nº 4.039/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Mateus Leme. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2015 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto no capítulo...