Registro de identidade biométrico protege crianças e adolescentes no Paraná
Garantir documento de cidadania a todas as crianças por meio da expedição de um registro de identidade biométrico é o foco do projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos”, vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Implantado em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado do...
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CNJ abre consulta pública sobre dados de candidatos em concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade do certame. A consulta originou-se do...
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Relator apresenta parecer sobre registro civil nesta terça
A Comissão Especial que analisa a criação do Registro Nacional Civil tem reunião marcada para esta terça-feira (15) para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O novo registro está previsto em projeto de lei (PL 1775/15) enviado ao Congresso pelo Executivo. ...
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Provimento nº 314/2015 – Altera a redação do inciso VI do art. 171 do Provimento nº 260/13 (Código de Normas) sobre as escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
PROVIMENTO Nº 314/2015 Altera a redação do inciso VI do art. 171 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA...
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STJ determina que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a nulidade da renúncia da meação de uma mulher em favor do ex-marido em processo de divórcio. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único...
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Arpen-Brasil divulga comunicado oficial sobre a CRC Nacional
O objetivo da CRC Nacional é unificar os Registros Civis do Brasil por meio das CRCs Estaduais, via internet.
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Artigo – Parecer de 1929 afirmou que a naturalização poderia ser revogada – Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Em 1929, o consultor-geral da República elaborou parecer no qual opinou que a naturalização poderia ser revogada. O parecerista registrou a natureza juspublicista do instituto, premissa hoje indiscutível, ainda que, à época, suscitasse alguma discussão. Fez referência a Teixeira de Freitas, em passagem interessante sobre...
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Provimento n° 312/2015 – Acrescenta o § 3º ao art. 506 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a habilitação do casamento
PROVIMENTO N° 312/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 506 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
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Provimento n° 311/2015 – Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o prazo para o registro de nascimento
PROVIMENTO N° 311/2015 Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
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Acesse já a íntegra da edição de Novembro/Dezembro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2015 da Revista Recivil já está disponível. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Tragédia em Minas Gerais Recivil realiza mutirão de documentação para ajudar atingidos pela lama da...
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