Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no...
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Parlamento grego aprova união civil de pessoas do mesmo sexo
Texto amplia direitos à previdência, mas não prevê o direito de adoção. Anistia Internacional celebrou a aprovação como um "passo histórico".
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Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 38-15, 39-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 38-15: Institui Comissão de Sindicância Interna Ato Administrativo nº 39-15: Designa...
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Artigo – Não há retroatividade em contrato de união estável, só formalização de relação – Por Hernani Zanin Junior
Recentemente, foi publicado aqui no ConJur um instigante artigo do Professor José Fernando Simão[1]intitulado “Retroagir ou não retroagir: eis a questão”, no qual o prestigiado professor narrou seu espanto em relação ao acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que entendeu pela possibilidade de...
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Cidade japonesa reconhecerá as uniões homossexuais
A cidade japonesa de Iga, no centro do país, reconhecerá a partir de abril próximo as uniões civis entre homossexuais, se tornado a terceira cidade japonesa a aprovar este tipo de união, informou neste sábado (26) a agência "Kyodo". A Prefeitura de Iga começará...
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Recivil publica tabela de emolumentos para 2016 com os valores do Recompe-MG
Portaria nº 4.077/CGJ/2015 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2016. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.
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Recivil publica tabela de emolumentos para 2015 com os valores do Recompe-MG
Portaria nº 3.605/CGJ/2014 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2015. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.
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Publicadas as tabelas de emolumentos para 2016
Portaria nº 4.077/CGJ/2015 - Atualiza, para o exercício de 2016, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
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Ministro indefere liminar em mandado de segurança contra PEC dos Cartórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido como Delegado Waldir, pede a suspensão da tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda...
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Artigo – O Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a Perspectiva de Notários e Registradores – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
1- Introdução A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 30 de março de 2007 (BRASIL, 2015). Conforme art. 1º da Convenção de Nova Iorque, seu objetivo é: "promover, proteger e assegurar...
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