Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 18 de março de 2016, envolveu quase cinco anos de debates no Congresso. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais...
5 min read
Goiás ganha banco de dados para pesquisa de serviço notarial
O estado de Goiás ganhou um banco de dados que centraliza a consulta do serviço notarial (testamento, escritura pública de inventário, partilha e divórcio consensual). As informações podem ser obtidas com o número do CPF. Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o projeto...
1 min read
Baixe a nova versão do Cartosoft contendo os valores da tabela de emolumentos 2016
Já está disponível a nova versão do Cartosoft 3.0.23 contendo os valores da tabela de emolumentos 2016.
1 min read
Registradores mineiros têm até amanhã (31/12) para encaminhar atos antigos a CRC-MG
De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. Até amanhã,...
1 min read
CNJ esclarece procedimentos para entrega de uma criança para a adoção
A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e atendimento devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. A maior...
2 min read
Cartórios de Jundiaí – SP já emitem o CPF junto com registro
Parceria facilita a vida dos pais uma vez que não precisam recorrer a outros meios.
2 min read
Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. O colegiado entendeu que não poderia mudar a decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a...
2 min read
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O...
2 min read
Recivil republica as tabelas de emolumentos de 2016 com os valores do Recompe-MG
Portaria nº 4.077/CGJ/2015 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2016. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.
1 min read
Artigo – A intervenção do notário nos negócios privados como diretriz de desenvolvimento econômico – Por José Flávio Bueno Fischer
Se por um lado a pós-modernidade contratual é a busca da vontade protegida, real, do contratante desprivilegiado na relação (Estado Social), por outro lado, é a volta do liberalismo, da supremacia das regras da economia de mercado (Estado Liberal). Lecionam Cristiano Chaves de Farias...
9 min read
Siga nossas redes sociais