Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF
Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou hoje (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079...
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Central Eletrônica de Protestos de Minas Gerais
A Central Eletrônica de Protestos de Minas Gerais – CENPROT-MG foi instituída para possibilitar o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações por meio eletrônico dos atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e nos Ofícios de Registro...
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser inserido nas certidões de nascimento
Os oficiais do registro civil das pessoas naturais devem aderir ao Sistema da Superintendência da Receita Federal, disponibilizado no módulo CPF da Central de Informações do Registro Civil no Estado de Minas Gerais (CRC-MG). O sistema permite a emissão do número do Cadastro de Pessoas...
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TJMG concede a transexual o direito de mudança de nome
Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira...
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Cartórios de São Paulo passam a oferecer atendimento em libras em todo o estado
Sistema online de atendimento aos deficientes auditivos entrou em funcionamento na última segunda-feira (18).
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Ministério das Relações Exteriores lança cartilha que orienta sobre disputa internacional pela guarda dos filhos
O Ministério das Relações Exteriores lançou hoje (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas...
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Estelionatário é preso em Montes Claros por apresentar documentos falsos em cartório de registro civil
Clique aqui e leia matéria completa. Cartórios da região devem ficar atentos. Segundo informações, parte da quadrilha ainda não foi presa. Fonte: Jornal Montes Claros
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Cartilha orienta pais sobre disputa da guarda de filhos com estrangeiros
Como em qualquer relacionamento, nem sempre casamentos de brasileiros com estrangeiros terminam bem. Em caso de separação, com quem ficam os filhos menores de idade, em que país? Situações desse tipo não são raras, e em disputas mais difíceis, julgadas no exterior, ao considerar que...
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Presidente do CNJ, Lewandoski diz que órgão não pode mudar decisão da Justiça
Mudar uma decisão da Justiça transitada em julgado se baseando em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça é uma medida ilegal. O entendimento é do próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandoski, que, como ministro de plantão do Supremo Tribunal Federal, reconduziu um ex-titular de...
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Divórcios aumentam em 15% perto do carnaval, diz especialista em direito de família
Especialista em direito de família, o advogado Luiz Fernando Gevaerd diz que a quantidade de divórcios aumenta em 15% perto do carnaval. “Pessoas imaturas se deixam seduzir pela alegria momentânea ou hiper sensualização das comemorações e largam tudo para viver a euforia”, diz. “A conversa...
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