O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em agravo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, através do qual um pai...

Um homem e uma mulher foram ao tribunal de Justiça em Londres nesta semana reclamar de que estão sendo discriminados pelo governo. Os dois querem registrar o relacionamento como união estável, mas, pela lei britânica, só duas pessoas do mesmo sexo podem fazer isso. Os...

Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para sobreviver, tramita no Senado um projeto que muda o Código Penal para ampliar esse direito a subsistência.  ...

Informativo nº 001/2016 – Informa que as certidões em inteiro teor, por cópia reprográfica, sem número de matrícula, remetidas ao RECOMPE-MG, não serão compensadas.    Fonte: Assessoria Jurídica Comissão Gestora

O escrivão Antônio José Ribeiro foi mantido na titularidade da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (GO) por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta sua aposentaria compulsória. Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, no último dia...

Projeto pretende ajudar famílias que buscam o reconhecimento da paternidade. Em reunião que aconteceu nesta terça-feira (19), às 17h, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) foi formulada parceria entre, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do...

Certame preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais no Pará.

Já está disponível no site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), organizadora do concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o local de prova aos candidatos. Para acessar o comprovante de inscrição, o candidato deve...

Edital nº 2/2015   3ª Publicação (por extrato)   O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, no exercício das atribuições que lhe são conferidas...

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo teve uma reviravolta que deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa. Das 171 vagas previstas no edital, 21 delas estavam sub judice devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)....