Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição...

Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014. Foram 58.340 casos em 2015, ante 61.258 no ano anterior, segundo o CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade de classe dos cartórios de notas.   A queda interrompe sequência...

Corregedoria vai inspecionar todas as comarcas do Estado por meio dos diretores dos foros.

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 40-16: Informa sobre o horário de funcionamento do Recivil no período...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de...

A importância da promulgação da Convenção da Apostila no Brasil é facilitar e agilizar o trâmite de documentos estrangeiros, ressalta Beto Vasconcelos.

O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, já é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do Estado, desde agosto do 2014. Esta semana, o Selo mostrou, mais uma vez, sua importância no combate à criminalidade, quando agentes...

Foi assinada no dia 29 de dezembro de 2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás.

Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, uma criança de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que nasceu com uma anatomia física contrária à identidade sexual psíquica irá mudar o nome e o gênero sexual em sua certidão de nascimento. A decisão é do...

Módulo sobre Livro E do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online tem cinco aulas publicadas