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Ofício-Circular nº 14/2015/GAB SNJ/SNJ-MJ, relativo a simplificação do procedimento de naturalização com a adoção do Certificado de Naturalização digital. 

Por ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme consta dos autos nº 2016/76866, publica-se para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, o Ofício-Circular nº 14/2015/GAB SNJ/SNJ-MJ, de 26 de novembro de 2015, expedido pela Secretaria...
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Orientação aos notários e registradores: averbação de documentos 

Para o registro de ato constitutivo de entidades com fins não econômicos, serão apresentados convocação ou convite, ata de fundação, ata de eleição e posse da primeira diretoria contendo qualificação completa dos membros e com mandato fixado, lista de presença, se houver, e requerimento escrito...