Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março, define Plenário do STJ
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do...
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Artigo: O procedimento de registro tardio de nascimento à luz da Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça – Por Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça de 05 de fevereiro de 2013, apresentando o rito procedimental exigido para a realização do registro. Apresentar...
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Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens
Noivos raramente percebem importância de definir regras para patrimônio atual e futuro.
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Provimento que facilita processo de reconhecimento de paternidade completa 4 anos
Milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Para tentar reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 16, que no último mês completou quatro anos. Este ato normativo facilitou o processo de reconhecimento...
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Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar o debate entre os interessados no sistema de Justiça antes de definir a regulamentação de temas constantes do novo Código de Processo Civil (CPC) afetos à competência do Conselho. A decisão foi tomada de forma unânime na...
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Cartosoft inicia atendimento por meio de filas no Chat On-line
Sistema está disponível no site do Recivil a partir de hoje, desta forma o registrador tem a possibilidade de saber qual o seu posicionamento na sequência de atendimentos.
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Aviso nº 9/CGJ/2016 – Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG, divulgada pelo Aviso nº 5, para a inclusão do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito de Pereirinhas
AVISO Nº 9/CGJ/2016 Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5, de 26 de janeiro de 2016, para a inclusão do Ofício do...
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Jurisprudência mineira – apelação cível – direito de família – interdição – curador e curatelada casados pelo regime da separação de bens – não incidência do art. 1.783 do cc/2002 – procedência do pedido
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – INTERDIÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CURADOR E CURATELADA CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.783 DO CC/2002 – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – O art. 1.783 do...
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Jurisprudência mineira – civil e processual civil – confirmação de testamento particular – assinatura a rogo pelo testador – vício formal – requisito essencial de validade – abrandamento – possibilidade
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR – ASSINATURA A ROGO PELO TESTADOR – VÍCIO FORMAL – REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE – ABRANDAMENTO – POSSIBILIDADE – A análise da regularidade da disposição de última vontade no testamento particular deve considerar a máxima...
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Clipping – Entrevista com Dr. Flávio Tartuce, sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Rádio Justiça
O advogado Dr. Flávio Tartuce concede entrevista à Rádio Justiça para tratar do tema Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor, além de apresentar a novel legislação, relaciona-a com o Código Civil, sinalizando os pontos de impacto. Analisando conceitos já reconhecidos pelo Direito Civil...
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