Corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, vai prestigiar o lançamento do sistema.

“Ter arte é ter destreza, ter habilidade para algo, ou o produto de uma atividade com destreza.” (Ricardo Dip).   RESUMO: O pequeno artigo tem como objetivo compreender a atuação notarial na simplicidade do procedimento de elaboração do documento notarial da PÚBLICA FORMA, sob a...

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE MEDIAÇÃO EM CONTRATOS.   A mediação está, finalmente, sendo reconhecida pelo poder público como meio de resolução de conflito no Brasil. Esperamos que essa fantástica técnica – a qual considero ser a mais eficiente dentre todas – seja incorporada, não somente dentro...

A forte relação de afeto estabelecida entre pais e filhos não pode ser desfeita, uma vez que a situação é irreversível em razão da convivência contínua e duradoura entre as partes, formando, assim, laços de amor. Sob essa ótica, a juíza Coraci Pereira da Silva,...

Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe o artigo 552 do Código Civil de 1916. Esse é o entendimento adotado...

O Conselho Nacional de Justiça pode impedir que filhos e netos de donos de cartórios mantenham-se no comando desses estabelecimentos em detrimento de profissionais concursados, mesmo que haja decisão judicial reconhecendo a transmissão por herança. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta...

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.   O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado...

PORTARIA CONJUNTA Nº 486/PR/2016   Dispõe sobre o plantão noturno no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos dias que antecedem e sucedem ao feriado da Semana Santa, no ano de 2016.   O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Iniciativa inédita em todo o Brasil foi inaugurada na Santa Casa da Misericórdia, de Belo Horizonte. A partir desta segunda-feira (22.12), o registro de óbito estará disponível em todas as demais unidades interligadas do estado.

A presença do promotor de justiça possibilitou a realização de um grande número de retificações em todas as cidades visitadas.