Portaria nº 4.170/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.170/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art....
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Portaria nº 4.169/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Dores do Indaiá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.169/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Dores do Indaiá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII...
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Sustentabilidade é alternativa para cartórios reduzirem custos e terem mais lucros
No sábado (12/03) foi realizado o último treinamento do Programa de Gestão em Excelência dos Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (PEGSNR-MT) com o curso “Sustentabilidade e como reduzir custos nos serviços notariais e registrais de MT” no Centro Sebrae/MT de Sustentabilidade, em Cuiabá/MT....
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Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJRS
Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solteiro perante o credor, depondo contra o princípio da boa-fé. Por isso, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de...
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Justiça de SP autoriza registro de dupla maternidade
Se Estado reconhece as uniões homoafetivas e as equipara às heterossexuais, não seria razoável negar o direito de constituição de uma família.
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Artigo: A chegada do novo CPC/2015 e o adeus à Súmula 410 do STJ – Por Rafael Caselli Pereira
O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades. Uma das alterações substanciais do novo CPC diz respeito à validade da intimação pessoal do advogado para posterior execução da multa cominatória (astreintes) aplicada na...
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Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos...
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Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões...
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Conselho avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país
O sistema que permitirá a emissão da chamada Apostila de Haia nos cartórios de todo país, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, está em fase de finalização e entrará em funcionamento no dia...
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Artigo: Novidades nem tão novas no novo Código de Processo Civil – Por Rodrigo Pinheiro Barbosa
Estamos a poucos dias da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, e as discussões nos fóruns de debate se mostram cada vez mais fervorosas. Há quem lastime, com aparente sinceridade, pelas diretrizes traçadas na nova lei, cujo teor se apresenta para...
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