TJSC nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da...
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Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para que os pais biológicos figurem como pais legítimos, em detrimento dos pais...
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Inscrições abertas para o X Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
Evento será realizado em Canela (RS) nos dias 15 e 16 de abril.
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Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO No dia 15 de março de 2016 foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando, enfim, o registro de crianças concebidas por reprodução assistida, dispensando a necessidade de prévia ordem judicial. Assim, a partir de agora, em todo...
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Inventário extrajudicial agiliza procedimento e pode ser realizado em até três dias
Criado pela lei 11.441/2007, o inventário extra judicial tem se tornado cada vez mais comum. Ele é possível, quando todos os herdeiros estão concordes em como ficará a partilha e não há menores ou incapazes em geral que precisem ser protegidos pelo Ministério Público. Essa...
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Bebês passam a ter CPF na certidão de nascimento a partir de abril em RR
Documento passará a ser emitido a partir da próxima terça-feira (5). Realização do serviço reduz o risco de fraudes, diz delegado da Receita.
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Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral – Por Eduardo Talamini
Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.
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Corregedoria da Justiça apoia I Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do MA
O ciclo de debates também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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Concurso MG: Edital nº 2/2015 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em...
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Concurso MG – Edital nº 2/2015 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em...
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