Novo CPC será tema de audiência no Conselho Nacional de Justiça
Evento, em 11 de maio, irá reunir órgãos públicos, sociedade civil, autoridades e especialistas; inscrições se encerram em 29 de abril.
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Força-tarefa da Corregedoria leva projeto a escolas de Fortaleza
Será realizada força-tarefa nas escolas da rede municipal de Fortaleza com o projeto Pai Presente. A juíza auxiliar Roberta Ponte Marques Maia esteve reunida na terça-feira (12/4) com o secretário de Educação do município, Jaime Cavalcante, para firmar a parceria. O encontro aconteceu na Corregedoria-Geral...
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Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai biológico de seus dois filhos. Ele...
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Mais de 500 mil alunos do Pará não têm o nome do pai no registro
Defensoria Pública realiza programa para facilitar o registro paterno. Pai Legal oferece acordos e testes de DNA.
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São Paulo faz 1º registro ‘rápido’ de bebê com duas mães
Há um mês, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça facilitou procedimento; paulistanas comemoram fim da burocracia.
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Clipping – Após 180 anos, Brasil unifica cartórios – Folha de São Paulo
A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por acidente uma vertente do que chamamos hoje de "ciência dos dados" (data science). Com os registros unificados, eles se converteram em manancial de informações, um verdadeiro "big data" para a época. O primeiro diretor-geral...
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Cartórios devem realizar casamentos em todos os dias úteis no Acre, diz TJ
Medida foi determinada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado. Até então casamentos eram realizados apenas uma vez por semana.
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Defensoria Pública do Pará já fez mais de 3,5 mil reconhecimentos de paternidade
Cerca de 505 mil alunos do Pará não têm o nome do pai no registro de nascimento, apontou o Censo Escolar de 2011. Em todo o país, 5,5 milhões estão nessa situação. Isso acontece quando o genitor se negou a registrar o bebê, ou mesmo...
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Paternidade Reconhecida
Desde que foi criado, em 2009, o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas tem sido referência no trabalho de reconhecimento de paternidade, sendo, inclusive, premiado e divulgado pelo Brasil devido ao pioneirismo. E os resultados comprovam a eficácia...
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Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial,...
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