A partir desta segunda-feira (25.04), os cartórios do Piauí já estão interligados via Central de Registro Civil (CRC) a outros dez estados da Federação para a solicitação e emissão de certidões interestaduais e pela internet no portal RegistroCivil.Org (www.registrocivil.org.br).   O sistema, administrado pela Associação...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as novas regras para registrar crianças nascidas a partir de técnicas de reprodução assistida. Antes o processo dependia de decisão da justiça, mas agora os pais, mesmo que sejam do mesmo sexo, podem fazer o registro no cartório...

PORTARIA Nº 4.254/CGJ/2016   Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32...

Equipe de Projetos Sociais do Recivil realiza atendimento de detentas na capital carioca através projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”.

ISSQN e emolumentos notariais, uma questão realmentente difícil.

Mudança do Sindicato está condicionada, unicamente, a pendências junto a CEMIG para ligação da energia.

Os clássicos João e Maria continuam em alta. De acordo com os dados da CRC-MG, no primeiro trimestre de 2016, estes foram os nomes mais registrados nas serventias de registro civil das pessoas naturais do estado.   As serventias mineiras registraram, até o final de...

Condições como matrimônio, união estável, filiação, tutela e consanguinidade são juridicamente relevantes para justificar a proteção previdenciária. Por essa razão, o juiz Stefan Hartmann, substituto na 1ª Vara Federal de Canoas (RS), reconheceu o direito de uma dona de casa de dividir a pensão que...

Nos últimos cinco anos, o número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% – em 2010, foram 316 adoções internacionais, número que foi caindo nos anos seguintes, chegando a 115 no ano de 2015. Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foram...

Primeiramente, salienta-se que a legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la.   Para Álvaro Villaça de Azevedo, a união estável é:   A convivência não adulterina nem...