Provimento nº 322/2016 – Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, que codifica os atos normativos da CGJ-MG relativos aos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 322/2016 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...
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Provimento nº 321/2016 – Altera e revoga dispositivos ao Provimento nº 260, que codifica os atos normativos da CGJ-MG relativos aos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 321/2016 Altera e revoga dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...
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Decreto nº 8.742 – Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.742, DE 4 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos...
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Publicada Lei Federal nº 13.286 que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores
Lei nº 13.286 dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 55–16
Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, publica novo Ato Administrativo.
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Justiça reconhece relação estável post mortem em disputa por espólio de estancieiro
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos legais ¿ inclusive partilha dos bens do espólio. A insurgência...
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Comissão que analisa teto salarial para cartórios define hoje plano de trabalho
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) tem reunião hoje para apresentação do cronograma de trabalho do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise na comissão, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) para...
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Recivil realiza consulta na CGJ-MG sobre os prazos da CRC-MG
Departamento Jurídico do Recivil realizou consulta junto à CGJ-MG referente aos prazos para cumprimento das obrigações da CRC-MG. Veja a íntegra da consulta e o parecer da Corregedoria.
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População abandona documentos em cartórios
Mais de 10 mil certidões de casamento, nascimento e óbito foram deixadas nos cartórios.
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Recivil abre inscrições para o curso sobre Selo Eletrônico para os cartórios de RCPN
Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Junho de 2016.
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