Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros públicos
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a...
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Jurisprudência Mineira – Agravos de instrumento – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada – Negativa de competência – Menor – Art. 209, IV, do ECA – Antecipação dos efeitos da tutela – Limitação
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVOS DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR – NEGATIVA DE COMPETÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – MENOR – ART. 209, IV, DO ECA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA...
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CNJ publica Provimento nº 53 sobre a averbação direta no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual
Dispõe sobre a averbação direta no cartório de RCPN da sentença estrangeira de divórcio consensual.
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Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016, editado...
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Artigo: A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores no exercício da atividade típica – Por Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi
Na última terça-feira, 10 de maio, foi publicada a Lei 13.286/16, que modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez a redação do art. 22, da lei 8.935/1994 [1]. Trataremos desse tema, na coluna de...
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Decreto nº 8.777, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal
Dentre as informações de interesse público está a publicação dos dados referentes a nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos através do SIRC.
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Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva
“A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à orientação sexual como direito personalíssimo, atributo inseparável e...
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Comissão ouve hoje advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios
Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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