CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de projeto de lei para regulamentação da utilização do termo “cartório” e “cartório extrajudicial”
Em julgamento ocorrido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a utilização indevida do termo “cartório”, foi recomendado aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que elaborem propostas de projeto de lei para a regulamentação da utilização dos termos “cartório” e ‘cartório...
10 min read
Departamento Jurídico do Recivil obtém êxito em ação de execução fiscal de registrador civil
O Departamento Jurídico do Recivil obteve êxito em ação de Execução Fiscal ajuizada em desfavor da serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Corações. A Fazenda Pública do Município de Três Corações ajuizou Execução Fiscal alegando que a serventia de Registro Civil...
2 min read
Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário.
4 min read
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 61-16
A Junta de Interventores do Recivil no uso das suas atribuições publica novo Ato Administrativo.
1 min read
CGJ-MG publica acórdão proferido sobre incapacidade civil para conhecimento de notários e registradores
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários e registradores, procuradores, advogados, defensores públicos e de quem mais possa interessar, o...
10 min read
Concurso MG – Edital n° 1/2014/2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros de MG
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014/2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto...
1 min read
Municípios de Juvenília, Miravânia e Lassance receberão mutirões de documentação civil nesta semana
O Ministério Público de Minas Gerais e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) realizarão mutirões de documentação nas cidades de Juvenília, Miravânia e Lassance nos dias 21, 22 e 24 de junho respectivamente, para a emissão da documentação civil básica...
1 min read
Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos
Segundo Alexandre de Moraes, a população precisa conhecer melhor os efeitos positivos da mediação.
2 min read
CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou na sessão da última terça-feira (14) que cabe ao titular da Corregedoria Nacional de Justiça julgar monocraticamente impugnações de vacância de serventias extrajudiciais (cartórios). A maioria dos conselheiros manteve, na 233ª Sessão Ordinária, o entendimento já...
2 min read
Siga nossas redes sociais