JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – INCAPACIDADE CIVIL – ENFERMIDADE – NECESSIDADE DE PROCESSO DE INTERDIÇÃO – USUCAPIÃO – CONDOMÍNIO – HERDEIROS – QUOTA-PARTE – ATO DE MERA TOLERÂNCIA – AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA – RENÚNCIA À QUOTA-PARTE – NECESSIDADE DE REGISTRO...

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores.  ...

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de...

Foram concluídas com êxito as provas orais do concurso público para outorga das delegações dos tabelionatos e ofícios de registros públicos do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital 1/2014. As avaliações foram iniciadas em 30 de maio e terminaram de ser aplicadas ontem, 20...

PROVIMENTO Nº 55, DE 21 DE JUNHO DE 2016   Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.   A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,   CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição...

Termo de Cooperação assinado entre o TJDFT e a Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Arpen Brasil viabilizou ao Tribunal, na última semana, o acesso ao sistema da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional. Instituída pelo Provimento no 38 do CNJ,...

PORTARIA Nº 4.348/CGJ/2016   Altera os incisos V e VI do art. 2º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.613, de 12 de janeiro de 2015, que constitui Grupo Especial de Trabalho para a execução do cronograma de expansão da implantação do Selo de...

A responsabilidade do Estado por erros de tabeliães, sustação de protestos de títulos, definição de pena por crime tentado e questões previdenciárias são os temas abordados na última edição do Pesquisa Pronta. Trata-se de um projeto do Superior Tribunal de Justiça que reúne a jurisprudência...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), em parceria com os órgãos de fiscalização e controle municipais de Goiânia, e com o acompanhamento dos Registros Civis de Pessoas Naturais da capital, criou um canal digital que liga a unidade de saúde, a serventia extrajudicial e...

2ª VRP|SP: Registro Civil das Pessoas Naturais – Registro – Escritura Pública de União Estável   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO   FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   PRAÇA JOÃO MENDES S/Nº, São Paulo –...