Jurisprudência Mineira – Agravo de instrumento – Execução – Cancelamento de mandado de reintegração de posse – Usucapião – Modo originário de aquisição da propriedade – Prevalência
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – USUCAPIÃO – MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – PREVALÊNCIA – A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, de maneira a prevalecer...
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Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia
Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que...
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Artigo: Adoção de crianças indígenas fora da aldeia não pode ser ignorada – Por Ariadne Cantú
Longos anos à frente da 27ª Promotoria de Justiça da Infância, convivendo com casos de violações e abandono, serviram-me de esteio para a constatação de que as crianças são as “vítimas das vítimas”. As privações experimentadas na infância culminam em traumas e até mesmo no...
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“Em cartórios, ter segurança é melhor do que ter agilidade”, diz professor
A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso comum não deve pautar o foco de atuação do poder público, na opinião do professor Benito Arruñada, especialista na matéria. Para ele,...
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Recivil participa do VII Fórum de Integração Jurídica promovido pela Anoreg Brasil
Evento foi realizado nas dependências do Senado Federal. O Recivil foi representado pela interventora Judicial, Isabela Bicalho Xavier.
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Resolução nº 3/2016 do CGSIRC autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC
A Resolução nº 3/2016 do Comitê Gestor do SIRC, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União, autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC. O documento será ratificado na próxima reunião do Comitê...
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Enem tem alta de 46% no uso de nome social por transexuais
Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro.
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Artigo: Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar – Por Elisa Azevedo
Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 12.424/2011, que criou a possibilidade,...
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Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil
Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da...
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Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil
O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade. O magistrado narra que o garoto, que já tem...
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