Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o Apostilamento de Haia em entrevista à Anoreg-BR
Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Fabrício Bittencourt concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) sobre como se dará a realização do apostilamento por notários e registradores. Na entrevista ele abordou temas como: requisitos, emolumentos, atribuições e...
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IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ
A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões....
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Registro de nascimento de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida
A Corregedoria Geral de Justiça regulamentou sobre o registro de nascimento dos filhos concebidos por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, por meio do Provimento nº 328/2016. O registro das crianças e a emissão da certidão...
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Cartórios devem registrar profissão dos pais dos filhos de diplomatas
Os cartórios devem fazer a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/1973. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que a fez por ter detectado...
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Ministro Marco Bellizze: “Mediação é mudança de cultura e cultura não se muda com a lei”
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente nos Tribunais Superiores, será célere. Em entrevista, o ministro destaca a grande expectativa...
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Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta que permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida. Foi...
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União Europeia e EUA lançam acordo para proteger dados pessoais na internet
A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus de tentativas de espionagem. A comissária europeia de...
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Abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2016
Serventias de Notas e de Registro do Brasil já podem se inscrever na 12ª Edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA). A láurea, concedida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem...
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Igreja protestante britânica aprova celebrar casamento gay
Uma denominação protestante britânica com cerca de 60 mil seguidores decidiu neste sábado permitir a celebração de casamentos gays em suas igrejas. Integrantes da United Reform Church (URC), que surgiu da união de duas outras congregações em 1972 e tem raízes no Presbiterianismo, tomaram a...
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Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF
As agências dos Correios passam a fazer a alteração no CPF das pessoas que querem mudança de sexo no documento. Antigamente, apenas as unidades da Receita Federal eram autorizadas a mudar os dados cadastrais dos interessados neste serviço. Os Correios também fazem a inscrição...
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