Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74 da lei 8.213/91, vem sendo flexibilizada quando o beneficiário da pensão não...

Candidatos estão na fase final, de prova de avaliação de títulos. Pendências sobre aceitação de títulos tem atrasado o certame.

Nas duas vezes em que foi registrar seus filhos, o engenheiro agrônomo Julio Cezar Inácio ouviu o mesmo argumento: Kasóhn (pronuncia-se Kaxói) e Kãgfér (pronuncia-se Konfer) não eram nomes brasileiros. Criou-se um problema, pois Inácio não só é brasileiro, como é indígena da tribo kaingang....

Os trabalhos da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que será realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, serão subsidiados por 231 propostas de...

Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros.

O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para adquirir o papel, os cartórios da capital devem enviar um e-mail para o CNJ e também para anoregbr@anoregbr.org.br.

O projeto completou um ano de execução no mês de junho e já expediu aproximadamente cinco mil certidões.

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade representativa dos 9 mil notários brasileiros, com o apoio de todas as suas seccionais estaduais realizará, entre os dias 7 e 10 de setembro de 2016, em parceria com a Seccional de Minas Gerais (CNB-MG),...

A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal confere aos cidadãos meios de conhecer com facilidade os bancos de dados onde suas informações estejam...

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame...