Boa nova: a excelente opção da União estável no Registro Civil
Autor: José Renato Nalini | Data de publicação: 27/03/2023 *José Renato Nalini O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providências – permitiu que o Registro Civil das Pessoas Naturais proceda à...
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma...
A Comissão de Enunciados do Recivil altera e publica novos enunciados
A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ...
Curso de Qualificação do Recivil em Sete Lagoas tem programação definida
O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril em Sete Lagoas e já tem programação definida. O município será a terceira cidade a receber o curso promovido pelo Recivil no ano. O encontro tem o...
Recivil promove live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”
O Recivil promoverá na próxima terça-feira 28/03), às 17h, no seu canal oficial do Youtube (https://www.youtube.com/@SindicatoRecivil), a live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”. Parceira do Sindicato, a FM Corretora será a mediadora da live. A transmissão será a...
O ex-parlamentar Sávio Souza Cruz visita o Recivil na companhia do deputado Lucas Lasmar e recebe homenagem da entidade
Nesta quinta-feira (23/03), o Recivil recebeu a visita do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Administração, Sávio Souza Cruz, que esteve acompanhado do deputado estadual Lucas Lasmar. Eles conversaram com a diretoria do Sindicato sobre os desafios do Registro Civil. Por...
Provimento Conjunto nº 119/2023 altera Código de Normas de MG e acrescenta título sobre a LGPD
O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos...
Equipe do Recivil visita a sede do SERVAS
Nesta terça-feira (21/03), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a diretora Soraia Boan e a responsável pelo o setor de projetos sociais do Sindicato foram recebidos na sede do Serviço Social Autônomo (SERVAS) tal instituição tem como finalidade prestar serviços sociais de forma autônoma e...
MP Itinerante: Recivil leva atendimento aos municípios de Ouro Verde de Minas e Itabirinha
A primeira edição de 2023 do programa MP Itinerante ocorreu na primeira semana de março e promoveu a aproximação entre o Recivil, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG) com os oficiais de RCPN da Região Leste do Estado,...
Recivil marca presença em Audiência Pública para discutir ações da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
A diretora do Recivil, Leticia Maculan, representou o Sindicato na Audiência Pública Estadual para discutir as formas concretas de ações com a rede de interseccionalidades públicas e privadas dedicadas ao enfrentamento da situação das Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O convite partiu...
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