Autor: José Renato Nalini | Data de publicação: 27/03/2023 *José Renato Nalini             O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providências – permitiu que o Registro Civil das Pessoas Naturais proceda à...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma...

A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ...

O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril em Sete Lagoas e já tem programação definida. O município será a terceira cidade a receber o curso promovido pelo Recivil no ano. O encontro tem o...

O Recivil promoverá na próxima terça-feira 28/03), às 17h, no seu canal oficial do Youtube (https://www.youtube.com/@SindicatoRecivil), a live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”. Parceira do Sindicato, a FM Corretora será a mediadora da live. A transmissão será a...

Nesta quinta-feira (23/03), o Recivil recebeu a visita do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Administração, Sávio Souza Cruz, que esteve acompanhado do deputado estadual Lucas Lasmar. Eles conversaram com a diretoria do Sindicato sobre os desafios do Registro Civil. Por...

O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos...

Nesta terça-feira (21/03), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a diretora Soraia Boan e a responsável pelo o setor de projetos sociais do Sindicato foram recebidos na sede do Serviço Social Autônomo (SERVAS) tal instituição tem como finalidade prestar serviços sociais de forma autônoma e...

A primeira edição de 2023 do programa MP Itinerante ocorreu na primeira semana de março e promoveu a aproximação entre o Recivil, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG) com os oficiais de RCPN da Região Leste do Estado,...

A diretora do Recivil, Leticia Maculan, representou o Sindicato na Audiência Pública Estadual para discutir as formas concretas de ações com a rede de interseccionalidades públicas e privadas dedicadas ao enfrentamento da situação das Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O convite partiu...