“No fim do processo, quem é que paga a conta?” Esta foi uma das principais indagações levantadas no “Seminário Nacional: Gratuidade no Extrajudicial: Consequências de sua Política”, evento organizado pela Academia Paulista de Direito (APD) e que contou com a participação de membros do Poder...

PORTARIA Nº 4.428/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Divino, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...

PORTARIA Nº 4.426/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Carangola, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...

Projeto que teve sua origem em Minas Gerais beneficiou mais de 200 presos em Maceió

Pergunta do leitor: O que devo fazer se o exame de DNA der positivo e a criança já estiver registrada com o sobrenome de outra pessoa como pai? É possível trocar a paternidade?   Resposta de Alessandro Amadeu da Fonseca* e Marcelo Trussardi Paolini**, da...

Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar extinta uma ação rescisória depois que o advogado da autora apresentou procuração...

A mediação de conflitos contribui para diminuir, no Poder Judiciário, o acervo processual, “que hoje conta com uma altíssima taxa de congestionamento”. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia determinado a retirada de cartório de Floriano (PI) da lista de serventias vagas para provimento por concurso público. Ao deferir o pedido de...

A morte de um parente próximo é um momento emocionalmente complicado para as pessoas próximas. E a situação pode render ainda mais aborrecimentos caso a família não esteja preparada para lidar com a repartição dos bens deixados pelo falecido. O ideal é que tudo seja...

Embora a certeza mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos. Apenas 5% da sucessão...