Recivil realizou mutirão de documentação na Penitenciária Feminina de Teresina - PI.

PORTARIA Nº 4.455/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lavras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...

Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no...

PORTARIA Nº 4.453/CGJ/2016 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32...

A Apostila da Convenção de Haia é um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar transações comerciais e jurídicas, a fim de consolidar toda a informação necessária para tornar válido um documento público em outro país signatário do tratado. A autenticidade da Apostila será feita...

Tomou posse nesta quarta-feira (24.08) o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Natural de Três Corações (MG), é o sétimo corregedor nacional de Justiça a ocupar o cargo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. O posto de...

PORTARIA Nº 4.452/CGJ/2016 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno...

Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento. Baseado no artigo 7º da Lei 9.278/1996. a 19ª Câmara Cível do Tribunal...

Quando se fala em herança muita gente ainda tem dúvidas de quem tem direito, mas para evitar problemas o Código Civil deixa claro como deve ser feita a divisão dos bens.        Fonte: TV Justiça    

É possível a alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de adequação de sexo, sendo vedada a inclusão, ainda que sigilosa, do termo “transexual” ou do sexo biológico nos respectivos assentos. Este é o parecer da Procuradoria-Geral...