Provimento n° 334/2016 – Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a impossibilidade de a mulher grávida poder celebrar separação ou divórcio por escritura pública
PROVIMENTO N° 334/2016 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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Provimento n° 333/2016 – Altera o art. 1.030 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o prazo para a conclusão do processo disciplinar
PROVIMENTO N° 333/2016 Altera o art. 1.030 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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Provimento n° 332/2016 – Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual
PROVIMENTO N° 332/2016 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Execução de título judicial – Executado falecido – Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário – Ilegitimidade ativa
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – EXECUTADO FALECIDO – PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM QUE COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO – EMBARGOS DE TERCEIRO – HERDEIRO – ILEGITIMIDADE ATIVA – Nos termos do art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas...
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Concurso MG – Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos revistos de ofício pela Comissão Examinadora
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o...
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Repercussão dos Atos Normativos do CNJ no registro civil é discutida no Conarci
Professor Christiano Cassetari falou sobre parentalidade afetiva, reprodução assistida, união estável e Apostila da Haia.
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XXII Conarci debate responsabilidade civil dos notários e registradores
Desembargador mineiro, Marcelo Rodrigues, falou sobre a importância da prevenção da lide nos atos registrais.
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Entenda a decisão do STF que garante herança a catarinense criada e registrada por outro homem
Aos 16 anos, uma moradora de Florianópolis, descobriu que seu pai biológico não era o que havia lhe registrado, criado e amado por toda a vida. Foi então que a jovem, fruto de um caso extra-conjugal, reuniu-se com a família de origem humilde, solicitou exames...
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Artigo – Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior – Por Vinicius de Barros
Com o possível aumento da alíquota do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), devido aos Estados e DF, muitos contribuintes estão antecipando a transferência de bens e direitos aos seus sucessores, colocando em prática o que se chama no meio jurídico de "planejamento...
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Recivil divulga Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Eleições para o quadriênio 2016 a 2020
A Assembleia será realizada no auditório do Recivil, no dia 1° de outubro de 2016, sábado, as 9h30min, em primeira convocação
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