Recivil republica a tabela 1 para 2017 com os valores do Recompe-MG
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Obs: Os valores identificados em amarelo foram alterados em...
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Projeto sobre destruição do original de documento digitalizado vai à Plenário
O projeto que permite a destruição dos originais de documentos públicos após a digitalização (PLS 146/2007) deve passar por mais uma votação no Senado. A proposta, apresenta pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de...
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Artigo – Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi...
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TRF-4 anula sentença que se baseou em lei errada para decidir sobre pensão
Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de...
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Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado
Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo...
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Recivil e Colégio Notarial de Minas Gerais publicam a tabela 1 para 2017 com os valores do Recompe-MG
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas (os valores estão revistos e em breve serão republicados)
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Serviço de telefonia do Recivil está intermitente
O Recivil informa que, por causa da mudança de endereço realizada na semana passada, o serviço de telefonia ainda não foi completamente restabelecido e se encontra intermitente. O Sindicato está disponibilizando um número de celular para que os oficiais possam ligar em casos de urgência....
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SEDH promove reunião de balanço das ações de combate ao subregistro no País
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) apresentou no último dia 15 de dezembro o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento realizadas em 2016, e discutiu as perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os próximos...
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Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com tabela de emolumentos 2017
Nova versão 3.0.33 do Cartosoft já está disponível para download.
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Recompe comunica novo endereço para envio da documentação
O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte – MG...
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