Recompe comunica novo endereço para envio da documentação
O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte – MG Cep:...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda – Imobiliária – Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral – Atribuição de conduta fraudulenta – Transmissão por escritura pública – Impossibildiade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMOBILIÁRIA – EMITENTE DO RECIBO DE COMPRA E VENDA PELO PREÇO INTEGRAL – ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – PROMITENTE VENDEDOR QUE NÃO COMPROVA DETER TÍTULO HÁBIL PARA FIRMAR O NEGÓCIO...
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Arpen-SP e Recivil iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC
A cooperação se inicia já nesta quinta-feira (12.01) com a disponibilização dos módulos de Comunicações e CRC Jud.
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STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão das sessões de escolha das serventias no âmbito de concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e...
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Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios da Bahia
Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo...
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Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 67-17 – Informa a suspensão da contratação de empresa para continuidade dos serviços de digitalização
A Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, em curso na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publica novo Ato Administrativo. Ato Administrativo nº 67-17 (JI) – Informa a suspensão da contratação de...
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Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 66-17 – Reforça a expansão do horário de atendimento do Cartosoft, a contratação de novos funcionários e a criação de ferramenta para envio de sugestões
A Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, em curso na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publica novo Ato Administrativo. Ato Administrativo nº 66-17 (JI) – Determina a contratação de novos...
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Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica
Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta é que conta para o registro em documentos. Com essa tese, a desembargadora Mary Grün, do Tribunal de Justiça de São...
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Delegatários ocupam 1.383 vagas em cartórios de notas e de registro da Bahia
Com a escolha e o recebimento do título outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os delegatários ocuparão 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado. Os candidatos foram aprovados no concurso para provimento das...
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TJBA: Cartórios extrajudiciais: presidente do STF suspende liminar e mantem audiência de escolha
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente os efeitos da medida liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que suspendia a audiência de escolha e o processo de recebimento do título de outorga de delegação e...
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