Artigo – Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte – Por Victor Roberto Corrêa de Souza
Neste texto, tratarei dos impactos da pretendida Reforma no principal benefício destinado aos dependentes, no RGPS: a pensão por morte. Segundo a exposição de motivos do Governo, item 57: “A proposta inclui a revisão das regras de cálculo de seu valor, a extinção da...
10 min read
Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte comunica mudança de endereço
O interventor judicial do Recivil e registrador civil do cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, José Augusto Silveira, comunica que a serventia está funcionando em novo endereço: Rua Aquiles Lobo, 535 A e B, Bairro Floresta. (Quase em frente a...
1 min read
STJ divulga decisões sobre mancomunhão
As controvérsias relacionadas ao piso salarial nacional dos professores da educação básica e os reflexos sobre gratificações e demais vantagens são temas da edição 594 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A corte analisou se os artigos 2º, parágrafo 1º, e 6º,...
2 min read
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias devidas ao procurador que só foram reconhecidas após sua morte. A pensionista buscou a aplicação de regras do direito...
2 min read
Casal do norte do PR recupera na Justiça imóvel vendido por falso procurador
Um casal de Uraí (PR) recuperou na Justiça um imóvel vendido por falso procurador. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana e confirmou sentença de primeira instância. A fraude ocorreu após as vítimas irem morar na França....
2 min read
Pedidos de certidões e buscas de registros de Minas Gerais serão feitos exclusivamente pela CRC-MG
Pedidos e buscas de outros 14 estados, e os módulos de comunicações, CRC Jud e E-Protocolo, serão geridos pela CRC do estado de São Paulo.
1 min read
Formulários de Correição – Vigência 2017
Veja aqui os formulários da Correição deste ano.
1 min read
Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária
Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e o filho. O entendimento unânime foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
3 min read
CNB-CF institui Comissões Nacionais para debate de questões estratégicas
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) instituiu 11 comissões nacionais para o debate de questões estratégicas para a categoria. São as seguintes: Comissão de Comunicação e Relações Institucionais, Comissão de Proposições e Acompanhamento de Concursos Públicos, Comissão de Combate à Corrupção e...
1 min read
Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora
Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS...
2 min read
Siga nossas redes sociais