A criança estava desde que nasceu, há quatro anos, com casal adotivo.     A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção. A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da...

Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e integração social. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar...

Brasília (DF) – Visando debater importantes temas relacionados ao Registro Civil brasileiro, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta quinta-feira (16.02) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Estiveram presentes o presidente da entidade nacional, Calixto...

Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco...

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente.   Na ação,...

O aproveitamento de servidores que atuam nos cartórios extrajudiciais foi o tema da reunião realizada na tarde desta terça-feira (14) entre a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e representantes dos servidores. Com o processo de privatização dos cartórios, aproximadamente 700 servidores devem integrar, em...

265.       Desde a segunda metade dos anos oitenta, passou-se a considerar, na doutrina e na praxis brasileiras do direito registral imobiliário, o “controle de lugar” (sobretudo) no parcelamento do solo, de par com o maior cuidado de sua estimativa no âmbito da...

À TV Migalhas, Ricardo Pereira Junior, Rubens Decoussau Tilkian e Neves Amorim falam da figura do mediador.   Em entrevista à TV Migalhas, o juiz Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim destacaram a figura do mediador e...

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, será premiado, nesta terça-feira (14/2), no Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ganhou destaque na categoria Direitos da Pessoa...