Desde o dia 16 de janeiro de 2017 a conta bancária do RECOMPE-MG passou a ser gerida pela agência 1614-4, conta corrente 102005-6.

O presidente da Arpen-CE, Jaime Araripe, e o diretor de novas tecnologias, Vítor Storch de Moraes, estiveram nas dependências do Recivil para conhecer o sistema do Cartosoft.

RIO – Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 das 27 unidades da...

Após o término das mudanças em nosso site, os associados do Recivil voltam a ter acesso ao fórum virtual. Para acessá-lo, é preciso fazer novo cadastro. Basta enviar e-mail para atendimento@serjus.com.br e informar o nome completo. O associado do Recivil receberá login e senha para...

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h.   Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável...

Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada.   Ao...

Travesti só pode mudar de nome no Cartório de Registro de Civil se, além de provar necessidade por questão de gênero, não tiver dívidas no comércio. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação a uma...

Os dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios de notas, confirmam a percepção comumentecompartilhada entre as pessoas de que os casais estão preferindo se juntara se casar.Os tabelionatos de notas de todo...

Des. Ricardo Henry Dip ( Crédito: Arpen SP)   Na manhã desta sexta-feira (17/02) o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, ministrou, no Fórum de Guarulhos I – (Dr. Murilo...

Uma quadrilha especializada em venda de dados sigilosos de milhões de brasileiros foi denunciada no início de fevereiro pelo repórter Agostinho Teixeira, da Rádio Bandeirantes.   O grupo comercializa as informações da Receita Federal, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Instituto Nacional...