Interventor do Recivil e coordenadora da Comissão Gestora participaram do evento que discutiu a CRC, a Identificação Civil Nacional, o Ofício da Cidadania e a situação dos Fundos Estaduais.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para...

INTRODUÇÃO                        Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local de nascimento.   Na literalidade da Língua Portuguesa, “naturalidade” significa: “… 2. Local (município, estado, etc) de nascimento…”[i]   Tanto os documentos de Registro Civil (Certidão de Nascimento, de Casamento...

A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) promove no próximo dia 10 de maio, às 9h,  um café da manhã no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, no qual a entidade será apresentada oficialmente aos parlamentares. Além dos deputados, também estão convidados...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos.   Uma das teses resumidas afirma que a modificação do nome no assentamento do registro civil é...

Atualmente, muitas crianças são registradas em outras cidades porque onde a mãe mora não há maternidade e elas precisam viajar para o parto.   Clique aqui e assista.      Leia mais:  Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei...

O PL 6651/2016, encaminhado para Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania – CCJC, em 01/05/2017,  diz em sua redação que – Os Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais são considerados Ofícios da Cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços previstos em...

PORTARIA Nº 4.845/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Varginha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DAS SUCESSÕES – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – PRELIMINAR – NULIDADE DO PROCESSO – RÉU INTERDITADO E REPRESENTADO POR CURADOR – ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO – IMPROCEDÊNCIA – TESTAMENTO CONJUNTIVO – INEXISTÊNCIA – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – BENS SUJEITOS À COLAÇÃO...

Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró foram as primeiras cidades a receber o projeto Ministério Público Itinerante.