Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro de...
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Emissão de registro de óbito chega a dois hospitais do Amazonas
A partir de julho, os hospitais 28 de Agosto e João Lúcio Pereira Machado, ambos da rede estadual de saúde do Amazonas, passarão a dispor de serviço de cartório para emissão de certidão de óbito nos casos de pacientes falecidos nessas unidades. Em 28 de...
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Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade
Uma Medida Provisória visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.015/1973, a fim de estabelecer alterações sobre a opção de naturalidade no registro civil de nascimento. Trata-se da MP 776/2017, a qual pretende permitir que conste na certidão do recém-nascido a terra natal de sua genitora,...
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Aviso nº 12/CGJ/2017 – Avisa sobre a nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro, implantada na CGJ-MG
A partir de 6 de junho de 2017, a transmissão dos dados relativos à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro deverá ser realizada por meio do Sisnor Web e do programa DAP Cartório.
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Publicado Edital n. 1/2017 do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
São 18 serviços de notas e de registros vagos, sendo 12 para o critério de ingresso e 6 para remoção.
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Concurso para outorga de cartórios em Rondônia
Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento...
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MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença. O entendimento é da Terceira...
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Blockchain chega à atividade notarial e registral Brasileira
Considerada a tecnologia disruptiva do momento – aquela que altera de forma determinante um negócio específico -, a blockchain vem transformando a realidade de diversos setores econômicos. Do mercado financeiro ao naval, de votações de projetos de leis a fluxos comerciais, de registro de terras...
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Transexual com nomes diferentes em documentos consegue liminar para embarcar aos EUA
O juiz Federal substituto Herlon Schveitzer Tristão, da 8ª Vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para garantir a uma transexual o embarque aéreo para os EUA. A jovem, de 16 anos, possui dupla cidadania, norte-americana e brasileira, e conseguiu a mudança de nome e...
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Corregedoria do TJAL divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado, atualizada até 11 de maio deste ano. De acordo com a relação, (clique aqui) 43 serventias...
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