Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios
Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da...
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Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com...
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Departamento Jurídico do Recivil obtém decisão favorável em Ação de Execução Fiscal
O Estado de Minas Gerais ajuizou ação de execução fiscal contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição de Notas do Distrito de Ferreirópolis, Comarca de Salinas, alegando que este seria devedor de recolhimento da taxa de fiscalização judiciária do período de...
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Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado – Folha de S. Paulo
Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. As instituições e os...
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Paraná aprova Lei Estadual que proíbe uso indevido do nome cartório
A partir de agora usar o nome cartório indevidamente em sua razão social, marca ou nome fantasia no Estado do Paraná acarretará multa de até R$ 2.115,74 (22 UPF/PR) destinadas ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Estado. A determinação consta da Lei Nº...
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TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães. Assim, se houver...
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Recivil comemora 20 anos de dedicação e trabalho em prol dos registradores civis mineiros
Atendimentos nas áreas jurídica, de tecnologia, de cidadania e de comunicação e informação marcam a trajetória do Sindicato.
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OAB/MG realiza II Seminário Usucapião Extrajudicial
Com auditório lotado, foi aberto o II Seminário Usucapião Extrajudicial, promovido pela OAB/MG, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/5) e foi conduzido pelo presidente da comissão, Gilberto Netto. A usucapião extrajudicial foi regulamentada pelo novo...
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Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para esta sexta-feira (19). A decisão...
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Artigo – Regime sucessório da união estável não é inconstitucional – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos poucos, dia a dia, de maneira natural, espontânea, a partir de seus mais variados e complexos sentimentos, emoções...
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